Prefeitura de Coroatá aumenta dívida para R$ 66,3 milhões na Previdência Social

 


A Prefeitura de Coroatá, administrada por Luís Amovelar Filho, mantém débito milionário junto ao INSS.

Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a dívida previdenciária aumentou em mais de R$ 20 milhões em dois anos, passando de R$ 45.813.002,51 milhões para R$ 66.352.278,62 milhões.

Em janeiro de 2022, a gestão de Amovelar Filho teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal em decorrência do débito.

o Executivo entrou com recurso pleiteando o desbloqueio da verba e alegou o não pagamento da dívida foi resultado da crise financeira advinda da pandemia.

Além disso, afirmou que ficou impedido de fazer uso dos aludidos recursos, essenciais à manutenção das despesas municipais e que a referida conduta contraria o disposto no art. 5º, §4º, da Lei 9.639/98, que limita a retenção o bloqueio do FPM.

O juiz federal José Valterson de Lima acolheu os argumentos da Prefeitura desbloqueando os repasses do Fundo, mas autorizou a Receita Federal bloquear 9% em cima do valor para fins de abatimento da dívida.

Dois anos depois, a Prefeitura mantém a dívida que aumentou em mais de R$ 20 milhões, chegando ao total de R$ 66.352.278,62 milhões.

    PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
 

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